EUA discutem se vacina para Covid-19 pode ser obrigatória

Por João Ozorio de Melo / ConJur

Os advogados trabalhistas nos EUA estão se preparando para responder a uma pergunta que os empresários já começaram a fazer: as empresas podem legalmente obrigar seus empregados a tomar a vacina contra a Covid-19?

Por que “obrigar”? Já ficou patente nos EUA a rebeldia de parte da população contra as regras impostas por governos e órgãos de saúde para combater a disseminação do coronavírus.

Inspirados pelo presidente Donald Trump, muitos republicanos se recusam a usar máscaras, manter distância física, evitar aglomerações em reuniões sociais e eventos, aceitar limitações de fiéis nas igrejas, fechar empresas e escolas, porque o preceito da liberdade individual lhes concede esse direito.

Como afastam o pressuposto de que o direito de cada um só vai até onde começa o direito do outro — como o de não ser contaminado pelo coronavírus — as empresas podem continuar a ser foco de disseminação da doença e, portanto, ficarem sujeitas a fechamento ou a encontrar alternativas menos viáveis para continuar funcionando.

No passado, os empregadores podiam exigir medidas de segurança, tais como vacinação, com exceções, disse o advogado trabalhista Aaron Goldstein ao Jornal da ABA (American Bar Association).

Diretrizes anteriores da Comissão de Oportunidade Igual de Emprego (EEOC, Equal Employment Opportunity Commission) estabeleciam que os empregadores podiam exigir vacinação contra a gripe, mas os empregados podiam pedir isenção por razões médicas, de acordo com a Lei de Americanos com deficiências, ou por razões religiosas, de acordo com a Lei dos Direitos Civis.

Leis estaduais e acordos de dissídio coletivo também deviam ser consideradas pelos empregadores.

Mas, no momento não há diretrizes válidas da EEOC para os empregadores sobre a exigência de vacinação contra a Covid-19. Nem há diretrizes válidas da Administração de Segurança e Saúde Ocupacionais, disse a Thomson Reuters Legal a advogada Jessica Taub Rosenberg.

A diferença entre antes e agora é a de que a vacina contra a Covid-19 começa a ser distribuída com base em uma “autorização de uso emergencial”, emitida pela FDA (Food and Drug Administration) dos EUA — e não com base em uma concessão de licença convencional, após todos os estudos clínicos e testes necessários.

Isso torna mais difícil para os órgãos governamentais emitirem uma orientação viável para os empregadores. Em outras palavras, os empresários estão no escuro e pedem a seus advogados para lhes dar uma luz.

Os empresários precisam saber se podem legalmente obrigar os empregados a tomar a vacina ou se devem, alternativamente, oferecer incentivos para encorajar a compliance. Mas, o que devem fazer se os empregados resistirem?

“Se muitas pessoas se recusam a usar máscaras apenas por motivos políticos, como vão concordar em tomar vacina, se ainda duvidam da segurança de uma droga que foi aprovada a toque de caixa, por causa da situação de emergência?”, perguntou o advogado trabalhista Brett Coburn, entrevistado pelo Washington Post.

Os advogados ainda não têm respostas para as perguntas dos empresários e pedem a eles para esperar um pouco. Por enquanto, a impressão que fica é a de que a vacinação só será obrigatória, com exceções (para deficientes e religiosos), quando obtiver a aprovação formal do governo federal.

Porém, cada estado tem suas próprias leis, além de regras e diretrizes estabelecidas por órgãos públicos locais. Os advogados terão de vasculhá-las, para ver no que elas se aplicam à vacina contra a Covid-19.

Há mais perguntas sem respostas. Por exemplo, se a vacina for obrigatória, que punição será aplicada aos empregados que se recusarem a toma-la? Se o caso for de demissão e muitos empregados se recusarem a tomar a vacina, você vai desmontar sua força de trabalho?

Mais perguntas: é possível tornar a vacinação obrigatória apenas para os empregados que lidam com o público, para que a empresa não tenha de fechar suas portas? Se assim for, esses empregados podem processar a empresa por discriminação? E o que pode se exigir dos clientes?

Uma ideia para incentivar os empregados a tomar a vacina é lhes dar um desconto na parte do prêmio que pagam do seguro-saúde (ou da contribuição para a providência social).

Outra ideia para aumentar a compliance é pedir aos empregados “rebeldes” para assinar um documento, no qual explicam por que se recusam a tomar a vacina.