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O Senado aprovou nesta última terça-feira (3) por 56 votos a 12 o texto-base do projeto de lei que prevê autonomia ao Banco Central. A proposta estabelece mandatos de quatro anos para os diretores da instituição.
O texto tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blindá-lo de pressões político-partidárias.
Após a análise de um destaque (proposta de alteração no projeto), a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
A autonomia do Banco Central vem sendo debatida no Congresso há décadas e é defendida pela atual equipe econômica do governo. O plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro nas Eleições 2018 falava em “independência formal do Banco Central”.
“O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A razão é muito simples: a credibilidade do BC junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Políticos favoráveis à proposta dizem que a medida pode aumentar a confiança de investidores no país e é uma boa sinalização ao mercado em um momento de crise econômica.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2019. O site oficial do BC define, como função da instituição, “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.
A proposta
O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. Após serem indicados pelo presidente da República, os aspirantes ao cargo passam por sabatina e votação no Senado.
O projeto aprovado pelo Senado nesta terça não altera a composição dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
O texto também prevê que o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.
“A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, afirmou o relator Telmário Mota (PROS-RR).
O texto também estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria. A cada ano, um diretor é substituído, de forma a garantir uma “rotatividade” no colegiado.
Para o relator da proposta, o mandato fixo e a estabilidade do cargo darão aos membros da diretoria do Banco Central segurança necessária para implementar a política monetária que considerarem mais adequada.
Pela proposta, o presidente do Banco Central deverá apresentar a cada seis meses, em sabatina no Senado, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
