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O presidente Nelson Leal (Progressistas) recebeu, nesta última terça-feira (27), mensagem do governador Rui Costa (PT) contendo o projeto de lei que institui ações emergenciais em prol da cultura com a criação do Programa Aldir Blanc Bahia. A comunicação governamental pede urgência constitucional na tramitação da proposta. O Art. 79 da lei maior do Estado estabelece o prazo de 45 dias para apreciação pela Assembleia Legislativa, depois do qual a matéria será incluída na ordem do dia e passa a sobrestar a pauta, impedindo a votação de qualquer outra proposição.
O Programa Aldir Blanc Bahia se insere no âmbito da Política Estadual de Cultura, prevista na Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011. Com esta medida, o Estado passa a contar com procedimentos específicos para a execução das ações emergenciais de apoio ao setor da cultura, de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
“Deverão ser considerados na implementação do Programa Aldir Blanc Bahia os diversos elos da cadeia produtiva do setor cultural para fortalecer as dimensões cidadã, simbólica e econômica da cultura, bem como para estimular a criatividade e o pensamento artístico-cultural e para garantir o acesso aos bens e serviços culturais”, afirma o chefe do Executivo no Parágrafo 1º do Artigo1º da matéria.
Caberá ao Governo do Estado lançar editais públicos para recepcionar projetos culturais. Neste contexto, será observado o percentual de 50% para a destinação de recursos às iniciativas no setor das linguagens artísticas de grupos de manifestação cultural da população negra.
