CDL Salvador emite nota sobre reforma tributária apresentada pelo governo federal

A CDL Salvador vem a público declarar seu posicionamento a respeito da proposta apresentada pelo Governo Federal na última semana, como parte de uma aguardada Reforma Tributária no país. O PL 3887/2020 substitui as contribuições de PIS/Pasep e Cofins por um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A proposta enviada ao Congresso Nacional propõe, com a CBS, uma alíquota uniforme de 12% sobre a receita das empresas. Mesmo não sendo um imposto cumulativo, na prática, para o setor de serviços, a medida significa aumento no preço das suas transações. Segundo cálculos do segmento, esse valor pode superar o dobro do que é pago atualmente nos mesmos casos. A CDL Salvador é contra esse aumento de imposto, sem contrapartida.

Essa política, se aprovada, tem impacto não só sobre companhias maiores mas também sobre as empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples vão pagar mais caro pelos produtos adquiridos com seus fornecedores, elevando assim o preço para o consumidor. Isso num cenário em que estamos todos lutando para sobreviver aos efeitos causados pela pandemia da covid-19.

Entendemos que é inegável a urgência de uma ampla reforma que simplifique tributos e faça uma justa distribuição da carga tributária do país. Essa é uma bandeira que a CDL Salvador vem defendendo há muito tempo. Pesquisa realizada pela CNDL/SPC Brasil, em abril, mostrou que, para 92% dos empresários, a reforma tributária precisa ser aprovada com urgência.

No entanto, é fundamental que ela seja justa e racional, prezando pela simplificação e pela desburocratização, sem aumento de impostos. O objetivo maior deve ser o aumento da competitividade para que as empresas consigam manter empregos, gerar novos e gerar renda para a população.