Quarentena para ex-juízes não se aplicaria a Moro, dizem juristas

Advogados e ministros do STF ouvidos pelo Painel dizem avaliar, inicialmente, que a iniciativa de criar uma quarentena para juízes que queiram se candidatar não poderia afetar Sergio Moro. Isso porque, conforme a Folha, pela Constituição, uma nova lei não pode prejudicar um direito já adquirido, ou seja, o direito que o ex-ministro da Justiça tem hoje de concorrer em eleições.

“De início sim [a lei valeria somente para os que ainda estivessem na condição de juiz]. Só que os tempos são estranhos. Vale lembrar que ato normativo é editado para apanhar situações jurídicas a ele posteriores”, afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, questionado sobre o tema sem menção de nomes.