Câmara ratifica participação do Brasil em acordo global; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (8) a ratificação da participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, acordo global que define regras internacionais para acesso e compartilhamento de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo ainda precisa do aval do Senado.

Definido em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10) em Nagoya, no Japão, o protocolo foi assinado pelo Brasil em 2011.

No entanto, entrou em vigor em 2014 sem a participação do Brasil, porque faltava justamente a ratificação pelo Congresso brasileiro.

Com o objetivo de conter a biopirataria, o acordo também estabelece formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.

Na prática, os países que ratificarem o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos.

Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos à mesma regra.

O protocolo pretende ainda criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.

Em seu parecer, o relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou a importância da ratificação do acordo.

“O protocolo é um acordo histórico na governança internacional da biodiversidade, de grande relevância para uma série de setores comerciais e não-comerciais envolvidos no uso e intercâmbio de recursos genéticos”, escreveu.

Segundo ele, “trata-se do primeiro tratado ambiental multilateral a estabelecer um sistema comercial global para investimento, pesquisa e desenvolvimento na composição genética e bioquímica dos organismos vivos”.

Na avaliação dele, o protocolo reforça a segurança jurídica e promove a repartição de benefícios, incentivando o avanço das pesquisas sobre recursos genéticos.

A aprovação na Câmara teve a concordância de todos os partidos na Câmara e a votação pôde ser simbólica, sem a contagem de votos no painel.