Justiça entra com ação civil pública para remoção de invasão em Arembepe

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental de Camaçari, ação civil pública para remoção da invasão do Sangradouro, em Arembepe, obtendo sentença favorável junto à primeira vara da fazenda pública de Camaçari, confirmada por acórdão julgado em 21/6/2018 pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que foi encaminhado ao juízo de primeiro grau (30/8/2018).

Mas até o momento, segundo o jornal A Tarde os réus Ortiz Coelho Pinto, espólio de Lydio Coelho Pinto e Município de Camaçari não cumpriram a decisão judicial transitada em julgado. Enquanto isso a invasão vem crescendo em velocidade acelerada, principalmente no período de quarentena. Moradores antigos de Arembepe têm denunciado o fato – que implica a ocorrência de desmatamento, aterro de lagoas e outras questões – às autoridades municipais, que seguem inertes conforme publicou o jornal.

A Sangradouro encontra-se em área de preservação permanente (APP), ficando naturalmente inundada no período chuvoso. Mas as construções clandestinas provocam bloqueio justamente das áreas responsáveis pela recarga hídrica, resultando no alagamento de locais anteriormente não atingidos. São inegáveis os prejuízos ao meio ambiente na orla do município de Camaçari, sobretudo Arembepe e Caraúna. Urge uma providência por parte do TJ-BA e prefeitura municipal.