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Em reunião por videoconferência mediada pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), na manhã desta última segunda-feira (27), no Salão Nobre da Câmara, o professor Edvaldo Brito (PSD) defendeu o seu Projeto de Lei nº 71/20 que prevê a protelação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por conta da Covid-19.
O encontro contou com as presenças dos vereadores Alexandre Aleluia (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Alfredo Mangueira (MDB), membro do colegiado; do procurador municipal Marcos Vinícius Leal Gonçalves e do diretor Legislativo da Câmara, Carlos Cavalcanti.
O vereador e jurista Edvaldo Brito vem defendo que só se paga o ISS na medida em que se presta um serviço e recebe um recurso, e muitas empresas estão sem uma atividade financeira plena, por conta da Covid-19, ficando sem recursos para saldar os compromissos.
Com relação ao IPTU, observou que é um imposto desvinculado de atividade econômica e relacionado ao imóvel e, neste período de quarentena para conter a Covid-19, muitos proprietários ficaram sem renda para pagar, podendo quitar mais na frente.
