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O Plenário do Senado vai votar na terça-feira (14) a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MP 903/2019). Também está na pauta o PL 1.194/2020, que busca combater o desperdício de alimentos e ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16 horas.
A MP trata de 269 profissionais que foram contratados em 20 de novembro de 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos destinados à exportação. A prorrogação dos contratos terá um impacto estimado em R$ 73,5 milhões, valor já previsto no Orçamento da União de 2020.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara em março, com mudanças. A mudança feita pela Câmara, permitindo a cessão de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal para outros estados, pode ser retirada do texto, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a emenda é matéria estranha à finalidade original da medida provisória.
O prazo para a votação no Senado termina na quarta-feira (15). Se não for aprovada até essa data, a MP perde a validade.
Alimentos
O outro texto na pauta é o PL 1.194/2020, do senador Fernando Collor (Pros-AL) que busca incentivar empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
O senador Fernando Collor (Pros-AL), autor do texto, explica que a legislação brasileira atual incentiva o desperdício de comida porque responsabiliza o doador por danos causados após a doação, mesmo que os alimentos, depois de doados, não sejam acondicionados da maneira correta. O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção de causar danos à saúde de quem recebeu a doação.
“Nossa proposta contribui para o combate à fome e à desnutrição, valoriza a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxilia a superação da crise econômica e social que tende a se aprofundar com o avanço da covid-19”, explicou o senador ao apresentar o texto.
O relator do projeto é o senador Jayme Campos (DEM-MT).
Fonte: Agência Senado
