A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiam à posição dos procuradores da República, que ajuizaram no STF uma ação direita de inconstitucionalidade pedindo que os integrantes do Ministério Público possam ingressar em partidos políticos e concorrer a cargos públicos sem a obrigação de deixar o MP.
A irritação dos juízes foi com a citação feita aos magistrados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.
Diz um trecho da nota:
“Apesar da referida ação não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes da entidade que protocolaram o pedido têm citado os juízes. Diante disso, é necessário esclarecer:
I – a independência, a imparcialidade e a vitaliciedade judicial são valores fundantes do Estado Democrático de Direito e incompatíveis com o exercício da atividade politico-partidária;
II – a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da magistratura federal e da sociedade brasileira, que espera dos juízes o necessário distanciamento das paixões inerentes ao universo politico-partidário, como base para a correta e isenta prestação jurisdicional e equilibrada distribuição da justiça.”
Por Lauro Jardim