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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13), para condenar mais oito réus por atos do 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas sedes dos Três Poderes.
O ministro, relator dos casos, propôs penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. As punições variam porque a situação e a participação de cada pessoa são analisadas de forma individual.
A Corte começou a analisar, em sessão virtual, o quarto conjunto de ações penais contra acusados das ações antidemocráticas.
Julgamento virtual
O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio.
A análise virtual está prevista para terminar no dia 23 de outubro. Mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva os casos ao julgamento presencial. Os dois mecanismos são previstos nas regras internas do STF e podem ser acionados por qualquer ministro.
Este será o quarto bloco de julgamentos do tema no STF. A primeira sessão para análise dos casos ocorreu em sessão presencial. Outras duas sessões foram realizadas em plenário virtual – destas, uma delas vai terminar no dia 16 de outubro.
