25% das denúncias contra campanhas nestas eleições virou ação na Justiça Eleitoral

Nas eleições de 2022, 1 em cada 4 denúncias recebidas no aplicativo Pardal virou processo na Justiça. Desde 16 de agosto, quando começaram oficialmente as campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu segundo a TV Record, 40.275 registros de irregularidades por meio da plataforma, sendo que 11.418 (26,22%) estão em tramitação na corte.

O aplicativo foi desenvolvido para receber denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Inicialmente, o sistema encaminha a queixa ao Ministério Público. Se comprovada a irregularidade, o caso é encaminhado ao procurador regional eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE), se a denúncia for relativa às eleições presidenciais.

Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador regional nas ações que envolvam eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal, distrital e estadual.

Já nas ações relativas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral, o PGE atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Denúncias por cargo e região

De acordo com o levantamento do TSE, o recorde de denúncias em um único dia ocorreu no primeiro turno da votação, em 2 de outubro, quando o app recebeu 5.332 registros. A maioria se refere às campanhas para deputado federal, com 12.802 casos, seguidas das relativas às candidaturas a deputado estadual, com 12.607. No Distrito Federal, onde são eleitos deputados distritais, foram computadas 1.258 denúncias.

As campanhas para presidente da República foram responsáveis por 4.751 denúncias em todo o país, enquanto as queixas relativas a cargos para governador e senador geraram, respectivamente, 3.477 e 813 comunicados de irregularidades.

A região Sudeste está no topo do ranking, com 14.103 denúncias, seguida pelas regiões Nordeste (12.033), Sul (6.810), Centro-Oeste (4.481) e Norte (2.848). O estado de São Paulo (5.944) é o líder entre as unidades da federação que realizaram o maior número de denúncias, à frente de Pernambuco (4.414). Na sequência, aparecem Minas Gerais (4.053), Rio Grande do Sul (3.167) e Rio de Janeiro (3.003).