1/3 das postagens nas eleições 2022 buscava descredibilizar sistema eleitoral

Em meio a um debate sobre a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo de postagens em ambientes virtuais, o Instituto Igarapé lançou, na quarta-feira (12), um relatório conforme Ândrea Malcher, do Correio Braziliense, que aponta que 32% do conteúdo monitorado na internet durante os meses de campanha eleitoral, em 2022, buscavam descredibilizar o sistema eleitoral. No período, a organização observou narrativas de ataques às instituições democráticas, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento Pulso da Desinformação encontrou, ainda, outras tendências nas redes que indicam que a extrema direita se beneficiou no quesito engajamento. “A extrema direita foi muito mais ativa e efetiva na disseminação de mensagens do que a esquerda. Apesar de a esquerda ter liderado as postagens no Facebook, por exemplo, com uma diferença de 16% em relação às postagens da extrema direita, ela ficou atrás em termos de engajamento, com quase 40% a menos”, explica uma das pesquisadoras responsáveis pela pesquisa, a assessora jurídica do Instituto Igarapé, Maria Eduarda Assis.

“Constatamos também que a desinformação disseminada nas diferentes plataformas têm características distintas. Enquanto mensagens mais objetivas e rasas foram compartilhadas no Twitter, as mesmas narrativas ganharam maior detalhamento e complexidade no YouTube, por exemplo”, comenta Maria Eduarda. “Mesmo aqueles conteúdos retirados do ar migraram e foram replicados em larga escala e ecoados em outros canais. Frequentemente, capturas de tela do Twitter se espalharam pelo Instagram, assim como os vídeos do TikTok foram replicados no WhatsApp, dificultando o controle e a moderação de conteúdos nocivos”.

A realidade atual de engajamento, algoritmos e multirredes se impõe em diversos campos, como pode ser observado na cobrança recente do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre às gigantes da internet e os níveis de responsabilidade sobre conteúdo.

No caso das eleições, alguma obrigação foi imposta. “As empresas de tecnologia, que repetidamente falharam no combate à desinformação, foram obrigadas por ordens judiciais a implementar políticas mais responsáveis. Essa abordagem judicial mais incisiva, no entanto, exacerbou a polarização política e atraiu acusações de censura por críticos de direita. Além disso, a atuação assertiva do Judiciário foi um alerta sobre como a falta de regulação específica sobre esse assunto pode ser um convite ao arbítrio, acendendo um alerta importante”, comenta.

A conselheira titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados, a advogada Patricia Peck, concorda com a visão da pesquisadora. Para ela, o Marco Civil da Internet foi uma moderna legislação que reflete a realidade de 2000 a 2014, quando foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, no entanto, “já precisa de uma atualização considerando que vivemos um novo contexto de transformação tecnológica e mudança do comportamento de uso das plataformas e mídias digitais”.

“Atualmente, o modelo de disseminação das informações baseado no uso de algoritmos, hashtags, impulsionamento e monetização não foi previsto na época, portanto, a maneira como a desinformação acontece ainda não recebe um tratamento adequado nas leis vigentes. Precisa de uma nova legislação para que seu combate seja mais efetivo”, argumenta a advogada CEO e Sócia da Peck Advogados.

No fim de março, a responsabilidade pela remoção de conteúdos na internet foi motivo de audiência pública no STF. Patricia Peck foi uma das que foi ouvida sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que exige ordem judicial prévia de exclusão de conteúdo para que o provedor seja responsabilizado pelos danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Na ocasião, ela defendeu que “o cidadão não pode ficar refém dos provedores”.

“O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já vem buscando dar tratamento para a questão da desinformação no âmbito eleitoral, o desafio é que vivemos uma pandemia de fake news, que está causando profundos estragos sociais que podem levar muito tempo para serem revertidos”, pondera. “Estes danos já repercutem e ultrapassam o período eleitoral e começam a gerar sequelas dentro das famílias brasileiras. Por isso, o dever de agir do Estado é urgente, virou uma questão de saúde pública e não mais apenas eleitoral.”

O relatório do Instituto Igarapé aponta que, em setembro passado, afirmações online que diziam que pesquisas eleitorais não são confiáveis aumentaram de 7% para 28%, indicando uma tendência de afastamento de fontes confiáveis de informação.

“A disseminação de desinformação precisa receber tratamento de ato ilícito e não pode ser confundida com liberdade de expressão. Ao contrário, reflete uma situação de abuso da liberdade e fere o equilíbrio necessário dos direitos constitucionais”, defende a advogada.

Um dos demonstrativos dos efeitos da disseminação de desinformação e fake news e do ambiente digital como um facilitador deste discurso são os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Organizados em grupos de mensagens em aplicativos como Whatsapp e Telegram, caravanas vieram à Brasília, marcharam em direção à Praça dos Três Poderes e passaram a registrar por meio do Instagram a destruição ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e, o mais afetado dos três, o STF.

“Em 2018, as redes sociais desempenharam um papel fundamental na eleição de um líder populista de extrema direita. Desde então, elas têm se mostrado centrais na reformulação do cenário político nacional”, comenta a pesquisadora do Instituto Igarapé, Maria Eduarda Assis. “Apesar dos esforços e avanços, a velocidade e o alcance das narrativas online de ataque ao sistema eleitoral superaram as iniciativas de contenção. A natureza descentralizada da produção e disseminação de conteúdo torna a moderação desafiadora, permitindo que mensagens nocivas escapem dos filtros de qualidade e se espalhem rapidamente.”

Segundo a pesquisa Pulso da Desinformação, entre os meses de agosto e outubro do ano passado, 19,4% das narrativas em postagens buscavam mobilizar os principais apoiadores para a ação. Para a pesquisadora Maria Eduarda Assis, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá bons sinais de preocupação com uma atualização legal no âmbito da internet, com a instituição da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, com o combate a desinformação sobre políticas públicas como uma de suas funções, “mas esse movimento precisará ser acompanhado e estabelecido por meio de amplo debate com diferentes setores da sociedade”.

“Toda a sociedade precisa se engajar no debate para traçar regras, limites e estratégias para a regulação responsável de conteúdos nas redes sociais. Ao longo desse percurso, a sociedade brasileira deve desenvolver consensos em relação a formas de revitalizar a confiança e a fé na legitimidade das instituições. Sem dúvida, muitos desses processos seguem sendo um trabalho em curso. Mas, em última análise, o Brasil apresentou uma lição objetiva de resiliência institucional, criatividade e adaptabilidade em um mundo digital em rápida evolução”, finaliza ela.