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Duas leis e duas alterações na Constituição do estado, todas de interesse do governador Romeu Zema (Novo), foram aprovadas em um mesmo dia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo Leonardo Augusto, da Folha, se trata de uma façanha nos primeiros meses do segundo mandato do governador. Em sua primeira gestão, o Palácio Tiradentes contava com o apoio de não mais que 20 dos 77 deputados da Casa, base insuficiente para a aprovação de projetos relevantes.
As aprovações das leis e das alterações na Constituição ocorreram na quarta (19). A mudança na relação entre o governador e a Assembleia tem duas explicações: uma, de estilo. Parlamentares afirmam que Zema ampliou a interlocução com deputados. Antes, o contato era apenas com quem o apoiava na Casa.
A outra pode ter ligação com as próprias votações da quarta. Na ocasião, foi aprovada, dentro de uma das PECs (propostas de emenda à Constituição), mudança de 1% para 2% do valor reservado no Orçamento para o pagamento das chamadas emendas impositivas aos deputados estaduais, os recursos que o governo repassa aos parlamentares para indicação de obras em suas bases.
O líder do governo na Casa, Gustavo Valadares (PMN), avalia que a alteração no percentual não influencia a atração de votos favoráveis ao Palácio Tiradentes e dá, na verdade, independência aos parlamentares.
“O momento agora é de uma Assembleia independente, de deputados independentes, que pensam cada votação de maneira independente”, diz.
Valadares afirma ainda que, com essa independência, é necessário trabalho constante de convencimento junto aos deputados.
“Não quero comemorar vitória antes da hora. A semana passada foi muito boa, mas temos muitos projetos que serão encaminhados para a Casa que precisarão de vitórias. É um dia de cada vez”, diz.
A Zema interessa um segundo mandato em céu de brigadeiro. O governador de Minas Gerais não esconde a intenção de se colocar na corrida pelo Palácio do Planalto em 2026. No discurso da vitória em 2022, ao ouvir gritos de “presidente” respondeu: “quem sabe?”
Ao mesmo tempo, uma administração sem percalços fortaleceria seu vice, Professor Mateus (Novo), provável candidato à sua sucessão.
Os recursos para as emendas impositivas aos deputados têm pagamento obrigatório. Metade, por lei, precisa ser aplicada na área da saúde.
O percentual dobrado passa a valer em 2024. O orçamento do ano seguinte é entregue para votação na Assembleia em setembro.
Caso a alteração fosse válida para 2023, para se ter ideia, esse montante passaria de R$ 15,5 milhões para R$ 31 milhões. Esse cálculo tem como base declaração do secretário de Governo, Igor Eto, em fevereiro deste ano —antes, portanto, da aprovação da mudança.
Conforme o auxiliar de Zema, o total de recursos para as emendas impositivas em 2023 é de R$ 1,2 bilhão.
Em meio aos textos aprovados na quarta está projeto de lei que promove uma reforma administrativa no estado, com a criação de duas secretarias: a da Casa Civil e a de Comunicação Social, à qual ficarão vinculadas as estatais TV Minas e Rádio Inconfidência.
Uma das PECs aprovadas retira o Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) da Polícia Civil, transferindo-o para a Secretaria de Planejamento, que passa a ser responsável, por exemplo, pelo licenciamento de veículos, liberando policiais para outras funções.
Foi aprovada ainda proposta que obriga o governo a adotar a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública no estado. Dentro dela foi aprovada a emenda que aumenta de 1% para 2% do orçamento o valor reservado para o pagamento das emendas impositivas aos parlamentares.
A aprovação de uma PEC pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais exige o voto “sim” de pelo menos 48 dos 77 deputados da Casa.
As votações na quarta incluíram também projeto de lei que aumenta o salário do governador, vice e secretários. No caso dos vencimentos do chefe do Poder Executivo de Minas Gerais, o valor foi reajustado em 258%, para R$ 37,5 mil. A justificativa é a de que os salários do alto escalão estavam defasados.
Projetos de lei têm aprovação mais fácil e passam com o voto “sim” da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão.
Zema conta atualmente com dois blocos de apoio na Assembleia. Um, o Minas em Frente, é o maior dos três em funcionamento na Casa, com 33 deputados. Este bloco tem nove partidos e nele está o Novo, a legenda do governador.
O outro bloco do qual saem votos para Zema é o Avança Minas, também com nove partidos e 24 deputados. Nele está o MDB, partido do presidente da Assembleia, Tadeu Martins.
O terceiro bloco é o da oposição, chamado Democracia e Luta, com cinco partidos e 20 parlamentares. O líder do bloco, Ulysses Gomes (PT), não respondeu aos questionamentos da reportagem enviados ao seu celular. Perguntas foram mandadas também para a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não houve retorno.
Rival fora
O vice-governador Professor Mateus diz que a nova relação com a Assembleia Legislativa ocorre por causa da saída do ex-presidente da Casa, o ex-deputado estadual Agostinho Patrus, hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Sem o Agostinho, a relação tende a ser assim, mais amena”, afirma o vice de Zema. Mateus diz que a tendência é que as pautas na Assembleia agora vão avançando paulatinamente. Uma das funções do presidente do Poder Legislativo é estabelecer textos que entram para a pauta de votações.
Agostinho Patrus, quando deputado, era filiado ao PSD, mesmo partido do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, derrotado por Zema na eleição para o governo do estado no ano passado.
A assessoria do conselheiro afirmou que o ex-deputado não se posicionaria em relação às declarações do vice-governador por estar concentrado em suas funções no TCE.
