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Em decorrência da pandemia da Covid-19, o deputado Zé Cocá (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.949/2020, estabelecendo a comercialização de produtos da agricultura familiar como atividade essencial, neste período de calamidade pública na Bahia.
No documento, o parlamentar sugere que a limitação do número de pessoas, presentes nos locais onde serão vendidos os produtos, “deverá ser realizada de acordo com a gravidade da situação e desde que fundamentada por decisão de autoridade competente”.
Cocá entende que a crise sanitária arruinou diversos segmentos da economia, atingiu grandes conglomerados empresariais e também prejudicou o homem e a mulher do campo, que vivem do que conseguem plantar. Ele lembra que, por conta do isolamento social necessário para combater o avanço do novo coronavírus, muitas feiras livres, no interior e na capital, deixaram de funcionar e vários estabelecimentos comerciais ficaram sem adquirir os produtos da agricultura familiar.
Segundo aponta o deputado, a consequência disso é que, sem condições de sair de casa, “o pequeno agricultor tem dificuldade até mesmo para comer e manter a sobrevivência da família”. O legislador considera que este PL tem como objetivo garantir o mínimo existencial a essas pessoas, assegurando que possam transportar e comercializar seus produtos em feiras e/ou locais apropriados, sob a proteção do Estado.
“Trata-se de um reconhecimento a milhões de trabalhadores e trabalhadoras que empregam suas vidas na agricultura, oferecendo à cidade o melhor que o campo pode produzir”, finaliza o deputado.
