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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator de uma ação do partido Novo que tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no país.
Moraes tomou a decisão na semana passada – e o despacho foi confirmado nesta segunda-feira (2), por unanimidade, pela Primeira Turma do STF em plenário virtual.
Nunes Marques, no entanto, não faz parte da Primeira Turma. Ou seja, o ministro ainda não votou sobre esse tema.
Como relator, o ministro pode dar uma decisão individual (monocrática) ou submeter o tema a plenário.
Em muitos casos, os magistrados no STF fazem as duas coisas: dão uma decisão individual e levam o caso ao plenário em seguida, para colher os votos dos demais ministros.
O bloqueio do X no Brasil foi definido após a rede social, comandada pelo bilionário sul-africano Elon Musk, descumprir uma série de decisões do próprio STF ligadas ao bloqueio de perfis com mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O X também tem multas pendentes no Brasil relacionadas ao tema – e, recentemente, deixou de ter um representante legal no país que possa ser acionado pelo Judiciário nesses e em outros processos.
A ação do Novo
O partido Novo protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) – tipo de ação usada quando há uma suspeita de que o poder público desrespeitou algum fundamento da Constituição.
Na ação, o Novo diz que a decisão de Moraes foi inconstitucional por ter ferido a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
O partido também defende que suspender o X durante o período das eleições municipais pode impactar a lisura da votação e o debate entre os candidatos.
Além do bloqueio do X, a ação do Novo também questiona a multa de R$ 50 mil prevista na decisão de Moraes para quem usar serviços como VPNs – que camuflam ou redirecionam o endereço de um computador ou celular na internet – para driblar o bloqueio e usar o X.
O partido pede que a decisão seja suspensa de forma imediata e provisória (liminar) até que o tema seja levado a plenário e, se houver placar nesse sentido, o despacho de Moraes seja derrubado.
