Votação do Orçamento pode ser adiada por culpa do governo, dizem parlamentares

Prevista para esta semana, a votação do Orçamento de 2025 pode ser adiada novamente em razão de impasses entre o Congresso e o governo Lula da Silva (PT) – que passam, entre outros fatores, pelos sucessivos pedidos de mudança feitos pelo Executivo.

Neste domingo (16), o relator do texto, senador Angelo Coronel, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou.

No encontro, Coronel afirmou que os técnicos do Congresso estão trabalhando para atender os pedidos do governo – mas que essa análise leva tempo e pode atrapalhar o cronograma.

“Da última semana para cá, o governo enviou cinco ofícios. A consultoria está trabalhando dia e notie, mas é preciso dar tempo para analisar. Só vou apresentar o relatório essa semana se a votação for marcada”, disse o senador à TV Globo.

💸 Pelo cronograma convencional, o Orçamento de um ano é aprovado no fim do ano anterior. Em tese, o Congresso nem poderia começar o recesso de dezembro sem votar esse texto.

💸 Na prática, no entanto, impasses entre Executivo e Legislativo adiaram a análise. Com isso, desde janeiro, o governo Lula só pode gastar por mês 1/12 do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – o que diminui a flexibilidade do uso dos recursos.

Há um problema adicional: se não for concluída nesta semana, a votação ficará para o mês de abril. Isso, porque Motta e Alcolumbre devem acompanhar o presidente Lula em viagem oficial ao Japão, na próxima semana.

“Se não houver essa garantia [de votação essa semana], o relatório vai ficar para depois do retorno dos presidente da Câmara e do Senado. Não há como votar orçamento sem eles aqui”, disse Coronel.

Os pedidos de alteração também incomodaram o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Júlio Arcoverde (PP-PI). O último chegou neste domingo: R$ 150 milhões para o Banco Central, a título de “desenvolvimento do PIX”. O documento ainda vai ser analisado pelos consultores da comissão.

“Hoje [segunda] à noite, será possível saber se a lei será votada ainda esse semana. Mas para isso, o governo deve parar de mandar ofícios”, disse Arcoverde à TV Globo.

Segundo ele, a comissão quer encerrar a análise logo, mas “parece que o governo não está com muita pressa de votar”.

O calendário anunciado até aqui prevê que a Lei Orçamentária Anual seja votada pela CMO nesta terça-feira (18), e pelo plenário do Congresso nesta quarta (19).

No fim de semana, a comissão chegou a divulgar uma nota dizendo que a votação tinha sido adiada para abril. Depois, corrigiu a informação e voltou a prever a análise do texto nesta semana.

Orçamento travado

O Orçamento deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.

Líderes ouvidos pelo g1 afirmam que, além da indefinição sobre as presidências das comissões temáticas, o governo está com dificuldade em apresentar cortes para fazer frente às despesas previstas no Orçamento.

Um dos pontos diz respeito às emendas parlamentares. O acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência na indicação e execução das verbas destravou recursos antes bloqueados e que agora podem ser usados e devem estar previstos no Orçamento de 2025.

Outra queixa é que o governo ainda precisa apontar a fonte de despesas obrigatórias com a previdência e ainda não demonstrou onde vai cortar para preencher esses gastos.