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A alteração no projeto dos precatórios dos professores será votada nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A definição da votação foi publicada no Diário Oficial da AL-BA desta terça-feira (23) e comentada durante entrevista à Rádio Metropole pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT).
Anteriormente, a proposta iria destinar além dos 60% dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), também mais 20% dos fundos do ano de 2023, totalizando R$ 277,4 milhões. Mas, com a alteração, houve o aumento para 30% desses recursos. Esse montante será então dividido de maneira equitativa entre os 82.907 professores e educadores do Estado. No entanto, devido à modificação, ocorreu um acréscimo para 30% desses recursos.
“Ele [Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia] teve que retirar e apresentar um novo projeto que iremos votar nesta quinta-feira. A Constituição impede que deputados possam, em projetos do Executivo, colocar emenda, que gera despesa ao Estado. Como o projeto melhorava o valor dos precatórios, ou seja mais despesa, significa que só o governador poderia fazer”, explicou Rosemberg na rádio Metropole.
A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado e que, entre esta sexta-feira (25) e a próxima segunda-feira (28), os profissionais possam receber os valores e encerrem a paralisação.
