Votação do LDO 2020 é marcado na AL-BA

Segundo nota, Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) agendou para próxima terça-feira (18) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

O projeto estabelece as diretrizes do orçamento do Estado para o próximo ano, as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Estadual. Segundo o projeto, a previsão das receitas para o ano de 2020 é da ordem de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%.

O PLDO foi entregue ao presidente da Casa, Nelson Leal (PP) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em maio. A LDO é prevista na Constituição Federal, Estadual e na Lei Complementar Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a finalidade de: estruturar e organizar os orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Na segunda-feira (17) também haverá votação. Está na ordem do dia, a apreciação do projeto 23.330/2019, que altera a lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e destina recursos para pagamento de benefícios previdenciários a cargo do FUNPREV.