Violência contra motorista de aplicativo é tema de audiência na Assembleia Legislativa baiana

O crescimento dos índices de violência contra os motoristas e mototaxistas de aplicativos na Bahia foi motivo de debate em audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. Além da insegurança, o os trabalhadores expuseram, a precariedade das condições de trabalho, a ausência de benefícios trabalhistas e de reconhecimento profissional.

Mediado pelo presidente e pela vice-presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB) e Neusa Cadore (PT), respectivamente, o evento contou com a participação dos deputados Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL), do diretor adjunto do Departamento Especializado em Investigações Criminais (Deic) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o delegado Thiago Almeida; do superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da SSP, coronel PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição; do presidente da Cooperativa Mista de Motoristas e Mototaxistas por Aplicativo (Coopmmap-BA), Vick Passos; do presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado, Zilmar da Silva Gomes; do presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos de Feira de Santana (AMAFS), Pedro Freitas; da liderança dos motoristas Douglas Carvalho, do representante do Aeroporto de Salvador, Gerlan Alves; do coronel Lucas Palmas; da gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando as plataformas Uber e 99, Laila Malaquias; e da relação governamental da inDriver. Sabrina Quintino,

Na audiência, o deputado Pablo Roberto apontou os números de latrocínios e assaltos ocorridos este ano com motoristas de aplicativos na Bahia. Segundo ele, no período de janeiro a agosto, foram registrados seis latrocínios de motoristas de aplicativo e mais de 270 assaltos. “É uma matéria complexa e precisamos dar uma atenção criteriosa com vistas a minimizar os problemas da população”, afirmou o tucano, que garantiu empenho para que o movimento em defesa da categoria tenha continuidade.

Risco

Proponente do evento, Vick Passos lamentou a rotina insegura do motorista por aplicativo, assim como o desamparo, por conta da falta de vínculo com as operadoras, a falta de uma linha de crédito para renovação da frota e as baixas tarifas. Também denunciou a estratégia das empresas, sobretudo a Uber, de colocarem valores diferenciados para corridas para uma área de risco, aproveitando-se da situação econômica do trabalhador.

“Infelizmente, hoje, o motorista está endividado, não consegue fazer o dinheiro que fazia há seis anos, porque as tarifas eram bem melhores. Por que uma viagem do Aeroporto ao Porto da Barra, de 32 km, a corrida custa 35 reais, e do Aeroporto para Valéria, de 12km, custa 75 reais?”, questionou.

Os profissionais também abordaram assuntos como a corrida para terceiros, protelação do pagamento, a quantidade de passageiros, o cancelamento da viagem durante o percurso, os nomes abusivos de perfis dos usuários e reivindicaram a indexação do valor do combustível ao valor da viagem.

Da parte da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as empresas Uber e 99, Laila Malaquias manifestou disponibilidade para colaborar na construção de políticas públicas relativas à categoria. Sobre a atuação da plataforma em relação à segurança dos motoristas, ela citou alguns mecanismos oferecidos, a exemplo dos recursos que podem ser utilizados antes, durante ou depois da viagem; o sistema de verificação dos usuários; e as ferramentas pra validar as informações de documentos.

“Além disso, as empresas disponibilizam informações que dão maior autonomia aos motoristas, como a avaliação de passageiro, de conseguir saber qual que é o destino final que está sendo solicitado, o direito de escolha sobre meio de pagamento, e recepção de imagem de mensagens associadas no bate-papo do aplicativo”, colocou.

Núcleos especializados

Representando a Secretaria de Segurança Pública, o delegado Thiago Almeida falou da identificação do órgão das necessidades e demandas com relação aos crimes envolvendo as plataformas por aplicativo tendo o motorista como vítima, mas também das pessoas que usam as plataformas para cometer crimes. “A nossa ideia é, dentro das unidades de especializadas, conquistar e alcançar a criação de núcleos específicos pra tratar da questão e fazer uma mudança orgânica na estrutura da Polícia Civil, com a participação de outras instituições”.

Também da parte do poder público, o superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da Secretaria de SSP, o coronel da PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição, anunciou algumas novidades a respeito do enfrentamento à insegurança dos motoristas por aplicativo, entre elas a Informação do Pânico, um software por meio do qual, tanto motorista quanto passageiro podem enviar a informação para a Secretaria de Segurança Pública. “A partir daí há uma integração dessa informação com a nossa plataforma integradora de atendimento e despacho, dentro do Centro de Comunicação, onde temos um preposto do Batalhão Apolo e de outras unidades que lidam com essas questões ligadas ao transporte coletivo”, informou.

Outra possibilidade, segundo o coronel, é o aplicativo 190, que qualquer cidadão pode se comunicar e relatar o fato que estiver ocorrendo em qualquer lugar. Os dados coletados servirão tanto de base para atuação da força de segurança pública que estiver atuando em tempo real, quanto para atividade investigativa e para a repressão policial.

“Vamos fornecer essas ferramentas, vamos trabalhar para entregar os melhores meios, não só para a população, mas também para a forças de Segurança Pública, pra gente fazer a conexão entre as duas pontas e ter uma segurança pública de qualidade”, adiantou.

Grupo de trabalho

Assim como o deputado Pablo Roberto, os deputados Hilton Coelho, Dr. Diego e Neusa Cadore foram unânimes na defesa dos direitos e na urgência para a solução dos problemas da categoria. Para Hilton Coelho, depois do serviço prestado à sociedade no período da pandemia, é justo que os motoristas por aplicativo tenham uma política pública específica.

No encerramento da audiência, Neusa Cadore reafirmou o compromisso do colegiado em criar o grupo de trabalho sugerido na audiência, e realizar, ainda antes do Carnaval, uma primeira reunião, para continuar o debate em busca de soluções para os problemas do segmento.