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As vinícolas envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores explorados. O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta.
A indenização será paga pelos danos morais individuais e coletivos, no qual o prazo de pagamento dos danos individuais é de 15 dias. Os valores também serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação dos danos ocasionados.
As três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
