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Imagens obtidas pelo jornal O Globo, mostram três casos em que policiais militares são suspeitos de tentar impedir que suas câmeras corporais registrem ocorrências com indícios de crime tapando as lentes do aparelho ou os retirando dos coletes. Nos vídeos, os agentes são flagrados colocando as filmadoras dentro de viaturas ou até guardando o equipamento no bolso.
Essas três ocorrências envolvem policiais suspeitos de agredir uma travesti detida, de negociar a liberdade de um preso e de até matar um homem desarmado. O uso de câmeras corporais nas fardas dos PMs foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da chamada “ADPF das favelas”, que trata de medidas de combate à letalidade policial.
Prisão no Morro do Dendê
Um dos casos ocorreu em 20 de abril de 2023. Um jovem de 20 anos foi detido numa operação do 17º BPM (Ilha do Governador) no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Os agentes afirmaram à Justiça que entraram na casa dele por volta das 7h autorizados por sua irmã, que tinha 16 anos à época, e o prenderam após encontrar um revólver debaixo do travesseiro de sua cama. Mas imagens gravadas pelas câmeras corporais dos policiais — requisitadas pela Justiça a pedido da defesa do preso — levantaram suspeitas sobre a atuação dos PMs.
Por volta de 6h53, a câmera acoplada no peito de um dos cabos responsáveis pela prisão flagrou o momento em que o agente prometeu libertar um preso em troca de informações sobre o paradeiro de armas na favela. “Você tá na minha responsa, se eu te soltar pode meter o pé. Te solto você vai embora, é só me dar uma casa, irmão. Se eu achar uma pecinha lá, eu te solto, uma pistolinha eu te solto”, diz o PM a um detido na caçamba da viatura. Não é possível saber se o homem é o jovem preso em casa.
Pouco mais de 45 minutos depois, os policiais ainda conversavam na favela quando o cabo cobre a câmera com a mão, a remove do colete e a coloca num bolso ou compartimento da farda. Nos 15 minutos seguintes, a câmera grava uma tela preta, mas é possível ouvir sons abafados de vozes. Em ofício à Justiça, a PM afirmou que, a partir das imagens, abriu procedimento investigativo para apurar a conduta dos policiais.
As inconsistências na versão dos agentes trazidas à tona pelo vídeo levaram à absolvição do jovem. “O aparelhamento das forças de segurança com câmeras corporais surgiu justamente a partir da necessidade de evitar situações de ilicitude que possam gerar anulação de provas colhidas em investigação”, escreveu a juíza Alessandra de Araújo Pinto na sentença.
Um homicídio
Outra ocorrência foi a do homicídio de um frentista de 26 anos, ocorrido na manhã de 6 de agosto de 2023, no Catete, na Zona Sul. Um cabo disparou oito tiros de fuzil na direção do carro em que estavam o rapaz e outros três amigos. O grupo saía de um baile funk no Morro Santo Amaro. O PM alegou que atirou porque o motorista estava na contramão e não obedeceu à ordem de parada.
A câmera estava afixada no colete do PM no momento dos disparos. Nos dez minutos seguintes, as imagens mostram o cabo contando a colegas de farda, ainda no local do crime, que atirou porque viu um homem “puxar uma arma”. “Eu que não vou ficar esperando eles atirarem em mim”, disse.
Quando comunicava a ocorrência ao batalhão pelo celular, no entanto, o cabo mudou a versão: “Só retificar aí: ele jogou o carro em cima de mim, entendeu? E efetuou disparos. Eu não vi para onde ele deu, pra qual lado ele deu. Aí, eu também tive que reagir, né?”. No meio da ligação, o agente tirou a câmera do colete, a colocou em cima do painel da viatura e trancou a porta. O PM só recolocou a câmera no peito 12 minutos depois, já a caminho da delegacia.
Em novembro do ano passado, com base nas imagens, o cabo virou réu pelo homicídio do frentista. Ele foi afastado do policiamento ostensivo por decisão da Justiça.
Denúncia de agressão
Outro caso de mau uso de câmeras corporais por PMs veio à tona após uma denúncia feita por uma travesti de 33 anos. Ela foi presa em 1º de outubro de 2023 após policiais militares encontrarem 29 sacolés de cocaína durante uma revista num bar em Nova Friburgo, na Região Serrana. Na audiência de custódia, a travesti afirmou que foi agredida pelos agentes, e o exame de corpo de delito, de fato, constatou lesões em seu corpo.
Em meio à busca pelas drogas, um sargento do 11º BPM (Friburgo) se aproximou de um colega e o mandou tirar a câmera da farda. Em seguida, o sargento também tirou seu aparelho e o colocou dentro da viatura. Por três minutos e meio, a abordagem parou de ser gravada. A Justiça encaminhou as imagens ao Ministério Público para que a conduta dos PMs seja investigada.
Falta grave
A Polícia Militar considera a utilização da câmera de maneira inadequada uma falta grave, que pode ser punida até com a expulsão de um agente da corporação.
Para o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, que atua junto à Auditoria da Justiça Militar do Rio, o PM que tira a câmera do colete ou impede a filmagem de forma proposital deve responder pelo crime militar de recusa de obediência, que prevê pena de até dois anos de detenção.
— A manipulação da câmera feita com o objetivo de impossibilitar a filmagem da ocorrência é crime. E respondem pelo crime tanto o policial que manipulou a câmera quanto possíveis colegas que testemunharam a retirada do aparelho e não agiram — afirma Cunha Júnior.
Procurada, a PM alegou que instaurou procedimentos para apurar os três casos citados na reportagem. “Dois encontram-se em fase de conclusão. O terceiro caso culminou em um procedimento que pode resultar na exclusão do policial”, informou a corporação. Em nota, a PM também afirmou que, de janeiro a abril, a corregedoria abriu 44 procedimentos apuratórios e nove inquéritos policiais militares em casos desse tipo.
