Vice-presidente da Câmara dos Deputados alega pressão para deixar cargo e recorre ao TSE

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirma conforme Luiz Felipe Barbiéri, no g1, ele disse que tem sofrido pressão do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para deixar o cargo.

Crítico do governo Bolsonaro, Ramos recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a pressão. No fim de abril, ele conseguiu uma decisão liminar (provisória) do ministro Alexandre de Moraes para se manter no cargo da Mesa Diretora.

Na semana passada, porém, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) afirmou, em parecer, que o TSE não deve interferir na caso. Para a PGE, o tribunal não tem competência para analisar a composição de órgãos internos da Câmara.

“O parecer, assim, é por que não se admita a petição sobre a qual o Ministério Público foi chamado a se pronunciar neste momento, revogando-se a decisão liminar”, diz a PGE.

Ramos foi filiado ao PL e deixou o partido neste ano, após a chegada de Bolsonaro. Dentro da Câmara o deputado foi um dos maiores críticos da gestão do presidente durante a pandemia e tem sido voz ativa contra os decretos do governo federal a respeito do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A ação

Na peça jurídica, Ramos disse que o PL tenta “influenciar ou coagir o Deputado no seu mister de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, tolhendo a sua liberdade de atuação”.

Segundo Ramos, em uma reunião de líderes dos partidos da base do governo, o PL, “por pressão do presidente da República”, teria solicitado o cargo da Mesa ocupado por ele, o que, afirmou, “se qualifica como uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria separação dos poderes”.

Na liminar que favoreceu o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, não acate nenhum pedido do PL no sentido de tirar Ramos da vice-presidência.

“Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que o Partido Liberal se abstenha de praticar atos que violem o exercício de Marcelo Ramos Rodrigues, na condição de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e seja oficiado o Presidente da respectiva Casa Legislativa para que se abstenha de acatar qualquer deliberação do Partido Liberal (PL) que implique o afastamento ou a substituição do Requerente do cargo por ele exercido junto à Mesa Diretora”, diz Moraes na decisão.

Na visão do ministro do TSE, “o PL não pode, ainda que pelas vias transversas, ameaçar, impedir, influenciar ou coagir” Ramos no exercício das funções dentro da Câmara. Moraes aponta ainda que, enquanto Ramos era filiado ao PL, não pediu a substituição dele no cargo.

“Consta dos autos que o partido, no momento em que lhe era próprio, não indicou outro nome para a função de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, razão porque não pode agora impedir o parlamentar eleito de exercer suas funções atribuídas internamente, de maneira regular”, afirmou Moraes.

Saída do PL

Ramos foi para o PSD depois que Bolsonaro se filiou ao PL. Durante o evento de filiação, em uma sala na liderança do PSD na Câmara, o vice-presidente citou a posição “no centro político” e um projeto “moderado” da nova legenda. Ele também criticou a polarização no país.

Ramos disse ainda que mudou para o PSD por ter “a certeza” de que o partido não apoiará a reeleição de Bolsonaro.

Quando anunciou a filiação ao PSD, Ramos mostrou uma carta em que recebia anuência do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e afirmou que, apesar da desfiliação, se manteria na vice-presidência da Casa.