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O atual vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) agiu com responsabilidade ao vetar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado.
Segundo o parlamentar, o texto da Constituição Federal é “claro” ao impedir a recondução na chefia das casas dentro da mesma legislatura.
O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento. O § 4º do art. 57 da CF é absolutamente claro no seu teor, não cabendo interpretação diferente. Mudanças na CF devem ser promovidas dentro do Congresso Nacional, o locus adequado para isso.
