Vetos a benefícios em ano eleitoral expõem embates entre Planalto e Economia

A sucessão de pedidos do Ministério da Economia para o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, em ano eleitoral, uma série de benefícios tributários irritou o Planalto e expôs, mais uma vez conforme a Folha, o embate da ala política com a equipe do ministro Paulo Guedes quando o assunto é fiscal.

O próximo embate deve se dar em torno do Orçamento de 2022, segundo avaliação de auxiliares palacianos, parlamentares e membros da área econômica.

A pasta de Guedes teve um corte de 50% em suas dotações para gastos do dia a dia e investimentos, o que inviabiliza a operação da pasta já no primeiro semestre.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o ministério foi o mais atingido pela tesourada, o que foi visto dentro do governo como uma retaliação do Congresso, com quem Guedes tem uma relação turbulenta.

O mais prudente, segundo fontes da área econômica, seria vetar algumas emendas de parlamentares ao Orçamento, que irrigaram outros ministérios com recursos.

O veto asseguraria desde já o espaço necessário para, depois, recompor as despesas da Economia com um projeto de lei a ser enviado por Bolsonaro. Sem a reserva do espaço, a aprovação do projeto pode ser ainda mais desafiadora.

No entanto, a equipe de Guedes sabe que o pedido dos vetos vai ampliar o desgaste com o Planalto. É improvável que a ala política assuma essa briga com o Congresso no momento em que Bolsonaro também costura suas alianças políticas para concorrer à reeleição.

A principal consequência, de acordo com parlamentares e auxiliares palacianos, é que o governo deve começar o ano Legislativo já em pé de guerra –o que é especialmente ruim pela proximidade das eleições.

A relação do Planalto com deputados e senadores já está tumultuada devido à falta de pagamento de emendas prometidas no final do ano passado. Segundo relatos, na última reunião do ano sobre Orçamento, entre Natal e Ano Novo, Guedes não liberou R$ 600 milhões que já haviam sido acordados por Flávia Arruda.

O desgaste caiu no colo da ministra da Secretaria de Governo, que teve a cabeça pedida pelo líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), integrante da base do governo no Congresso. A temperatura só abaixou quando Bolsonaro fez um gesto à ministra: “Onde Flávia Arruda está errando? Desconheço”.

Nas últimas semanas, a Economia pediu vetos aos projetos de prorrogação da desoneração da folha de 17 setores, de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de extensão do programa que dá benefícios tributários à indústria de semicondutores.

Na justificativa da área econômica, a renúncia de receitas com esses projetos não foram previstas no Orçamento de 2022, o que tornava obrigatória a adoção de medidas de compensação –como aumento de tributos.

Bolsonaro ignorou a recomendação da equipe de Guedes em dois casos (desoneração da folha e semicondutores), valendo-se do argumento apresentado por sua assessoria jurídica de que os projetos só prorrogavam benefícios já existentes.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) já esclareceu, em 2010, que prorrogações de benefícios também precisam respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ter medida de compensação. A corte já pediu explicações ao governo.

No caso do Refis para micro e pequenas empresas, Bolsonaro sinalizou que mais uma vez iria contra a Economia em nome da sanção do projeto e pediu soluções. Mas o presidente recuou de última hora porque a implementação do benefício violaria a lei eleitoral, no entendimento de sua assessoria jurídica.

Em entrevista a jornalistas no último sábado (8), Bolsonaro expôs as divergências com a equipe de Paulo Guedes e disse que a pasta “deixa a desejar”.

“Vencemos a questão da sanção da desoneração da folha, que interessava para vocês. Vencemos. A economia tinha pedido veto, deixar bem claro. É o meu governo. (…) Também a Economia tinha pedido veto à isenção de IPI para taxistas e deficientes. Nós fomos contra a economia e acabamos vencendo sem risco para nosso lado”, disse o presidente.

“Lamentavelmente, a economia faz um trabalho excepcional para a gente, mas em alguns momentos deixa a desejar”, completou.

Bolsonaro, por sua vez, já sinalizou apoio à derrubada do veto do Refis para micro e pequenas empresas, que será analisado pelo Congresso na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

A decisão de barrar a lei, publicada no Diário Oficial da União na semana passada, despertou a ira dos parlamentares. Logo nos primeiros dias do ano, congressistas centraram suas críticas em Guedes e sua equipe.

Mesmo com a versão oficial de que a oposição ao benefício se deu como resultado de intervenção da SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos), que temia a acusação de crime eleitoral, parlamentares jogaram na conta do ministro da Economia a responsabilidade pelo veto.

A cobrança partiu até mesmo de parlamentares governistas e próximos a Bolsonaro. O vice-líder do governo no Congresso, Jorginho Mello (PL-SC) –autor do projeto prevendo o programa de refinanciamento– chegou a ligar diretamente para Guedes, que estava de férias em Nova York.

Uma liderança governista afirma que o ministro cometeu uma “falta” com o Congresso Nacional, principalmente com seus líderes, que em dezembro conseguiram aprovar a difícil PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, cedendo em alguns pontos, mas mantendo intacto o espaço fiscal aberto no Orçamento.

Guedes teria prometido nos últimos dias a alguns parlamentares que não vai deixar as pequenas e microempresas “na mão”

Lideranças de partidos próximos ao governo evitam falar em crise com o ministro da Economia e sua equipe, mas reforçam a crença de que ele foi o responsável por barrar o Refis e que isso resulta em certa insatisfação.

“Não acredito em criação de problemas e obstáculos, mas o Congresso deve fazer uso de suas atribuições e a tendência é que haja a derrubada do veto [ao Refis]”, afirma o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

“Avalio que prevaleceu a visão da equipe econômica de priorizar a arrecadação, enquanto que no Congresso vai prevalecer a valorização do setor produtivo, manutenção das portas abertas [das empresas], da manutenção do emprego”, completa.

Embora com menos ruído, o veto também atinge a relação da equipe econômica e do governo com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco foi um dos principais defensores do Refis e contribuiu para articular a sua votação e aprovação. Procurado, Pacheco não quis comentar o veto presidencial e se isso afetou a relação do Congresso com a equipe econômica.