Veto de Bolsonaro a nome do PP pode respingar na PEC dos Precatórios

O veto do presidente Jair Bolsonaro à indicação do ex-ministro Alexandre Baldy (PP) para um cargo no Ministério da Economia pode atrapalhar de acordo com Igor Gadelha, a aprovação da parte da PEC dos Precatórios que passará por uma nova votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana.

Lideranças do Centrão, sobretudo do partido de Baldy, fizeram chegar ao Palácio do Planalto que o veto incomodou parlamentares e caciques do grupo. O temor é de que Bolsonaro repita a atitude em 2022, tentando vincular suas decisões políticas a alianças eleitorais no próximo ano.

Com esse diagnóstico, deputados do Centrão defendem que é preciso mandar um “recado” ao governo dessa insatisfação em votações importantes como a da PEC dos Precatórios. Na terça-feira (14/12), deputados analisarão as mudanças feitas pelo Senado na PEC e que não foram promulgadas.

O que ainda precisa ser aprovado

Dentre estas mudanças, está um dos principais pontos da PEC: a criação de um “subteto” para pagamento de precatórios. A medida permitirá ao governo adiar o pagamento de uma parcela dos precatórios, o que abre espaço fiscal no Orçamento da União para outros gastos.

A Câmara havia aprovado a possibilidade de “rolar “dívidas com precatórios até 2036. Os senadores, porém, reduziram esse prazo em dez anos, até 2026. Além disso, o Senado também vinculou o espaço extra que a medida abrirá no Orçamento para gastos na área social.

Sem compromisso de mérito

Em entrevista na quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de quem Baldy é aliado de primeira hora, afirmou que os deputados analisarão a PEC nesta terça-feira (14) “sem nenhum compromisso de mérito” em relação ao texto da proposta modificado pelo Senado.

Qualquer que seja o resultado, a nova votação na Câmara não deve afetar o pagamento do Auxílio Brasil. Isso porque o texto da PEC já promulgado manteve o trecho que abre folga no Orçamento da União para o pagamento do programa social em 2022.