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Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O Projeto de Lei nº 100/2024 é de autoria do Executivo Municipal.
Em sua mensagem à Casa, o Executivo Municipal indica que a LDO “inclui o compromisso da gestão, não só em fortalecer a função de planejamento, mas, viabilizá-la num contexto de equilíbrio fiscal”. De acordo com a Prefeitura, “o projeto da LDO, além de estabelecer e normatizar as orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidadas em sete capítulos e treze seções, espelha as intervenções do Programa de Governo, integrantes do Plano Plurianual 2022/2025”.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que os trabalhos legislativos neste semestre, no Plenário Cosme de Farias, foram encerrados de forma responsável, aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. “Assim, no próximo ano, o Executivo poderá alocar as verbas necessárias para executar obras e serviços que beneficiam a população de Salvador. Ressalto que, embora a Câmara entre em recesso parlamentar dos trabalhos do plenário em julho, os vereadores continuarão trabalhando nas bases e nas comunidades em prol dos soteropolitanos”, disse.
Foram aprovados, também, o Projeto de Lei nº132/24, que altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). E também foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/24, que altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Além disso, foram aprovados também diversos projetos de Resolução, moções e requerimentos dos vereadores.
Valorização das mulheres
No meio do debate acalorado entre o vereador Átila do Congo (PMB) e sete vereadoras da Casa, o presidente Carlos Muniz convidou as vereadoras para a composição da Mesa e passou a Presidência da sessão para a vereadora Ireuda Silva (Republicanos). “A Câmara Municipal de Salvador é um espaço democrático de debate. Em meio à discussão em plenário sobre o direito das mulheres na Casa, convidei as vereadoras para compor e presidir a sessão. Uma forma de mostrar que,.enquanto eu estiver presidente, todas e todos vão ser tratados com respeito e isonomia”, frisou Muniz.
Sobre o pronunciamento do vereador Átila do Congo, Muniz questionou o fato do parlamentar exercer a função de presidente estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB). “Vossa Excelência, por ser presidente do Partido da Mulher Brasileira, eu achava que defendia a causa das mulheres”, disse.
