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Vereadores da cidade de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, denunciam a Daniel Brito e Bruno Guena, do BNews, que estão sem receber seus salários do mês de dezembro e o 13°. Eles acusam o prefeito Alberto Castro (PSDB) de não repassar corretamente o duodécimo, recurso constitucional que deve ser transferido ao legislativo municipal para manter o funcionamento da estrutura do local, e que contém os valores destinado ao pagamento dos proventos.
De acordo com o presidente do Legislativo municipal, Renato Henrique (Progressistas), foi necessário que o corpo jurídico da Casa acionasse a Justiça para que o valor pudesse repassado em sua integralidade. Além disso, assessores e demais funcionários da Câmara de Dias D’Ávila também estariam sem receber salário.
O edil acusa o prefeito de não repassar o valor mensal de R$ 804.310,26, determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destinado ao fim, e de perseguição pelo fato de ser oposição à gestão do Executivo. Segundo ele, a prefeitura descumpre uma decisão judicial do último dia 20 de dezembro, que ordena o pagamento dos recursos.
“Não há justifica para essa perseguição com a Câmara de Vereadores, simplesmente porque sou oposição ao prefeito. Este ano, o município teve superávit financeiro e excesso de arrecadação”, afirmou, em entrevista ao BNews.
Na decisão do dia 20, à qual a reportagem teve acesso, a juíza substituta Marta Moreira Santana, plantonista de 2° grau no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que a Prefeitura repassasse um valor de R$ 1.151.723,16 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), referente ao repasse do duodécimo “indevidamente suprimido”.
Quatro dias depois, o município de Dias D’Ávila recorreu na tentativa de suspender a determinação, porém sem sucesso, de acordo com decisão tomada pelo desembargador plantonista Manuel Carneiro Bahia de Araújo.
Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Dias D’Ávila afirmou que o município repassou para a Câmara o valor total aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e alegou que esse foi o “o maior repasse financeiro para ulização no orçamento do Poder Legislativo pago até hoje na história da Câmara Municipal de Dias d’Ávila”.
“Ocorre que, inconformado com o orçamento expressivo aprovado na LOA 2022, Renato Henrique
ingressou com uma ação judicial requerendo ao município a obrigatoriedade de um repasse com valor
superior ao destinado pela LOA/2022”, diz a nota. “Desta forma, o Poder Executivo Municipal esclarece que cumpriu sua obrigação em fazer o repasse do duodécimo no exato valor aprovado na LOA de 2022, fato cumprido integralmente pelo município”, adicionou.
Sobre a ação na Justiça, a gestão municipal afirmou que questiona “se os recursos repassados eram
suficientes para cumprir o orçamento da Câmara e não possui recursos disponíveis para efetuar o
referido repasse questionado, uma vez que todos os recursos já se encontram distribuídos e aplicados
na manutenção dos serviços municipais em andamento e por isso, vem tomando todas as medidas
legais para evitar a paralisação das ações e programas de governo que já estão em andamento”.
“Até 2020 a Câmara possuía um orçamento muito inferior ao atual e, ainda assim, apresentava saldos positivos que resultavam na devolução dos recursos aos cofres públicos no final do ano, e que eram utilizados pela gestão municipal”, finalizou.
