Vereadores de capital no nordeste aprovam lei que veta crianças em eventos LGBTQIA+

Os vereadores de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, aprovaram nesta última terça-feira (7) um projeto de lei que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos similares promovidos pela comunidade na cidade. De acordo com o texto, a medida tem como objetivo “proteger as crianças” do que os autores chamam de “agressão às famílias tradicionais, às religiões e àqueles de opiniões politicas diferentes”.

A medida foi tomada segundo Fernanda Alves , do O Globo, às vésperas da realização da parada LGBTQIAPNB+ no município, marcada para o dia 19 deste mês. O texto segue agora para a sanção do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que pode vetar ou avalizar a proposição.

“O presente projeto de lei surge da necessidade se proteger as crianças pessoenses da participação, muitas vezes, contra as suas vontades, em eventos que originalmente possuíam o caráter respeitoso e educativo, mas que vêm ganhando tons desvirtuados ultimamente”, diz o texto aprovado.

De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), a proposta fixa ainda punições para as empresas organizadoras do evento caso a determinação não seja atendida. Se a lei for sancionada, as penas podem varias desde uma advertência, no caso de uma primeira infração, a multa de até R$ 4,7 mil em situações de reincidência.

— A criança tem que se preocupar em ser criança, em estudar, em brincar e estar na presença de sua família, no convívio familiar, dentro de suas residências. Não devem estar em manifestação sexual que muitas vezes extrapola os limites do que a população quer ver. Espero que esse projeto seja sancionado, para que em João Pessoa as crianças estejam livres dessa influência ruim de sexualidade quando não têm idade suficiente para isso — afirmou Tarcísio Jardim em declaração publicada pelo site da Câmara.

No projeto de lei, o vereador fala ainda em “agressão às famílias tradicionais” e a pessoas “de opiniões politicas diferentes”, sem definir quais seriam, para justificar a importância da medida. Jardim pontua também que a medida não tem objetivo de “afrontar a essência do movimento (LGBTQIA+ )”, mas busca proibir o uso de “imagens de crianças” nesses eventos, uma vez que, segundo o político, elas participam das festas muitas vezes “contra as suas vontades”.

“Observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões politicas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, afirma o texto.

O projeto segue agora para a análise do prefeito da cidade, que, embora seja do mesmo partido do vereador que apresentou a proposta, ainda não deu nenhum indicativo de sua opinião sobre a matéria. No dia 28 de junho, quando se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT, Cícero Lucena fez questão de fazer uma homenagem à comunidade.

“Ser livre, sem medo de preconceito e com orgulho da sua identidade. Isso é o que acontece na vida das pessoas quando existe respeito, amor e cuidado. Em João Pessoa, o projeto SOS Diversidade tem ajudado quem mais precisa. Além disso, a comunidade LGBTQIAPN+ também pode contar com a Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial, localizada no Parque Sólon de Lucena. Que esse dia seja de afirmação dos direitos e visibilidade”, postou ele à época.