Vereadores da oposição declaram apoio a Carlos Muniz na sua reeleição em Salvador

Os vereadores da oposição na Câmara de Salvador entregaram uma carta ao presidente Carlos Muniz (PSDB) com reinvindicações para apoiá-lo na reeleição para presidir a Mesa Diretora. O jornalista Henrique Brinco, do portal BNews, foi um dos primeiros a obterem acesso à íntegra do documento.

Entre os tópicos solicitados, o principal é “manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município”. Os vereadores também pedem para “manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município”.

Após a eleição de 2024, a oposição da capital baiana encolheu para apenas sete vereadores. Foram eleitos Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Hamilton Assis (PSOL) e Randerson Leal (Podemos).

Leia a íntegra da carta entregue pelos vereadores da oposição a Carlos Muniz:

“Carta-compromisso a ser assinada pelo futuro presidente da Câmara de Salvador

Este acordo se faz firmado diante do compromisso do candidato com as seguintes premissas:

1- Manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município;

2- Debater os projetos de autoria do Executivo e se posicionar em relação a eles como poder independente, garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando todas as fases de tramitação dos mesmos na Casa;

3- Garantir a proporcionalidade das bancadas na composição de todas as Comissões da Casa;

4- Realizar Sessões mensais da Casa para debater e votar projetos de lei de autoria dos vereadores e vereadoras;

5- Ampliar os espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar Audiências Públicas, com ampla divulgação e efetividade nos seus propósitos;

6- Garantir orçamento, recursos pessoais e estrutura para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, Câmara Itinerante, Escola do Legislativo, Selo Castro Alves, Espaço Cultural e Memorial do Paço;

7- Fortalecimento dos instrumentos de comunicação como Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais;

8- Transparência dos atos administrativos e financeiros;

10- Fortalecimento do Centro de Cultura como espaço democrático e de integração social e cultural com a população;

11- Garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais, sem discriminações;

12- Fortalecimento da mesa permanente de negociação com os servidores municipais;

13 – Respeito aos trâmites legais de aprovação, alteração e reforma da legislação urbanística, dentre outras, a do Plano Diretor de Desenvolvimento e Plano de Saneamento Básico;

14 – Garantia de audiências públicas com ampla participação popular sobre todos os assuntos, principalmente sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, com o envio à Casa, por parte do Executivo, dos estudos relativos ao Plano Diretor;

15 – Garantia de efetiva transparência em relação ao transporte público, com envio à Casa de todas as planilhas relativas ao assunto;

16 – Garantia de suporte institucional para o pleno funcionamento das Comissões Especiais da Câmara de Salvador. “