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A vereadora Ireuda Silva (PRB) quer que o Executivo Municipal conceda incentivos fiscais para empresas instaladas ou que venham se instalar em Salvador que utilizem mão de obra de ex-detentos ou detentos de regime aberto ou semiaberto. A intenção da parlamentar foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador por meio do Projeto de Lei nº 323/18.
“É muito importante e necessária a reintegração de indivíduos sentenciados ou condenados a regime aberto e semiaberto. Isso deve ser realizado por meio de projetos que ajudem na inclusão social desses detentos na sociedade. A situação dos presídios não oferece condições para a recuperação desses indivíduos”, afirma Ireuda Silva.
Conforme o texto do projeto de lei, a empresa interessada no incentivo fiscal deve encaminhar uma solicitação à Secretaria da Fazenda do Município. A contratação deve ser realizada pela própria empresa ou por meio de convênio com associações. Serão concedidos incentivos fiscais, através da isenção parcial de tributos municipais, o que será proporcional ao número de empregados contratados.
