Vereadora quer beneficiar pessoas vulneráveis ao coronavírus

A vereadora Marta Rodrigues (PT) protocolou na terça-feira (17) um projeto de indicação à prefeitura para que identifique pessoas em condição de vulnerabilidade pelo coronavírus e conceda o benefício emergencial previsto pelo Sistema Único de Assistência Social de Salvador (SUAS), aprovado em 2019.

O projeto indica à prefeitura, também, a promoção de ações de divulgação à população dos serviços oferecidos na rede SUAS voltados ao contexto da pandemia do coronavírus.

“A Lei de Assistência Social de Salvador prevê o Benefício Emergência, proteção social temporária, cujo objetivo é garantir aos cidadãos e às famílias que sofreram perdas decorrentes de desastre ou calamidade pública o reestabelecimento das condições mínimas de sobrevivência”, destaca a vereadora.

Na proposição, Marta Rodrigues sugere que a identificação das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade seja feita pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. “A concessão do benefício emergencial em virtude de desastre ou calamidade pública está previsto no artigo 57 da Lei nº 9502/2019”, assegura.

A líder do PT na Câmara reforça que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado que faz parte da política de seguridade social não contributiva.

“As despesas decorrentes da execução dos benefícios eventuais serão providas por meio de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, previstas anualmente na Lei Orçamentária Anual do Município (LOA)”, explica Marta Rodrigues.