Vereadora propõe vagas de estágio para filhas de vítimas de violência

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 62/2023, que institui o “Programa Nova Fase”. O objetivo é reservar 10% das vagas de estágio e menor aprendiz no Poder Executivo Municipal a filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a matéria, as mães das filhas que serão alcançadas precisam ter passado, nos últimos quatro anos, pelos programas de acolhimentos às vítimas de violência. Além disso, o texto prevê ainda que o acompanhamento das vagas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

“A violência doméstica causa impactos severos, profundos e traumáticos em toda a estrutura familiar. E os filhos, cuja personalidade ainda está em formação, sofrem sequelas para o resto da vida. Portanto, as políticas públicas também devem se estender a essas adolescentes, para diminuir as chances de elas terem o futuro comprometido pelo trauma e pela desestruturação que a violência provoca”, argumenta Ireuda.

Além disso, projetos como esse podem ajudar a minimizar o impacto econômico causado pela violência doméstica. O prejuízo é avaliado em R$ 214,42 bilhões do PIB nos últimos 10 anos, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg). Em 2020, pelo menos seis mulheres foram alvos de violência doméstica por dia em Salvador.

“As violências praticadas contra mulheres são múltiplas, possuem recortes de gênero, raça, e posições econômicas e sociais, de modo que o enfrentamento a este tipo de violência exige ações coordenadas, capitaneadas pelo Poder Público e em coordenação com entidades civis, instituições de ensino e outros observatórios e coletivos para a adoção de políticas públicas que efetivamente encarem as origens dessas violências”, diz um trecho da matéria, que será analisada pelos vereadores.