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A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), manifestou apoio e entusiasmo diante da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um protocolo orientador para o combate ao racismo estrutural no Judiciário brasileiro. O CNJ deve apresentar, no segundo semestre, uma normativa que visa enfrentar e mitigar o racismo estrutural presente nas decisões judiciais.
O grupo de trabalho responsável pela elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial debateu, no último dia 21, contribuições importantes encaminhadas por especialistas, acadêmicos, entidades e órgãos públicos dedicados à temática da raça e justiça.
Como comenta a vereadora, o novo protocolo busca seguir os passos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado em 2021 e consolidado em uma resolução do CNJ em 2023, para promover maior igualdade nos julgamentos e decisões judiciais.
O presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, destacou a necessidade de enfrentar a dívida histórica do Brasil em relação à questão racial e de transformar a realidade de uma magistratura ainda predominantemente branca.
Ireuda Silva elogiou a iniciativa do CNJ: “Essa é uma medida importante e tardia para começarmos a enfrentar o racismo estrutural que permeia nosso sistema de justiça. O reconhecimento de que há uma dívida histórica é um passo significativo, mas é necessário que esse protocolo vá além do papel e se transforme em ações concretas que realmente impactem a vida das pessoas negras que buscam justiça”, disse.
Justiça imparcial
A vereadora lembrou que há um encarceramento muito maior de pessoas pretas, que tendem a ser pré-julgadas como criminosas. “É preciso afastar qualquer possibilidade de o racismo influenciar subjetivamente nas decisões judiciais. O que o Brasil precisa é de uma justiça imparcial, que aja sem distinção de quem é preto ou branco, rico ou pobre, mulher ou homem”, defende.
Ireuda ressaltou ainda a importância da participação contínua de especialistas e entidades que lidam com a questão racial, garantindo que o protocolo seja amplamente debatido e aperfeiçoado: “A participação de acadêmicos, entidades e órgãos públicos neste debate é essencial para que tenhamos um documento robusto e efetivo. Precisamos garantir que essas contribuições sejam ouvidas e incorporadas, pois somente assim conseguiremos construir um sistema judicial mais justo e igualitário para todos”.
