A vereadora Ireuda Silva (PRB), sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por meio de um projeto de indicação, a implementação de 5% dos acervos das bibliotecas públicas municipais em formato braile e audiolivro.
A matéria se baseia no artigo 23 da Constituição Federal, que trata de o Estado oferecer garantias à pessoa com necessidades especiais.
“Os acervos das bibliotecas públicas municipais necessitam de ampliação e, infelizmente, os títulos não correspondem às necessidades dos leitores com deficiência visual, que acabam ainda mais prejudicados no que se refere à sua formação intelectual. Não podemos permitir que essa parcela significativa da população fique à margem de seus direitos mais básicos”, pontua Ireuda.
Ainda de acordo com a republicana, o projeto também está em conformidade com o decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que trata da acessibilidade. “O Poder Público precisa oferecer condições para utilização dos espaços e equipamentos públicos, o que é essencial para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta a vereadora.