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A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, na terça-feira (14), ter feito um voto crítico a favor do Projeto de Lei do subsídio do transporte público municipal (PLE-294/2023) por entender que, “diante do colapso do sistema”, a não aprovação da proposição causaria ainda mais transtornos para a população, que já sofre com o aumento da tarifa de R$ 4,90 para R$ 5,20.
“Votamos favorável por entender que, mesmo diante da ausência de transparência do projeto e do absurdo que é anistiar as empresas de ônibus, haveria o risco de a tarifa aumentar ainda mais caso não fosse aprovado, obviamente por causa da má gestão do município ao longo dos anos”, declarou.
Para Marta, com “o modelo adotado pela gestão de Bruno Reis e de seu antecessor, a não aprovação do PL significaria a paralisação do serviço de transporte. Segundo a petista, 13 emendas ao projeto foram apresentadas pela oposição, no entanto nenhuma delas foi aprovada, numa nítida demonstração, mais uma vez, de desrespeito com a população e com o trabalho dos vereadores”.
“Apresentamos emendas para aprimorar o projeto e diminuir o tamanho do absurdo que foi esse PL. Entre janeiro de 2023 a dezembro de 2024, o que houver de prejuízo das empresas até o limite de R$ 205 milhões, a prefeitura vai pagar diretamente às empresas de ônibus, sendo até R$ 190 milhões para as empresas de ônibus convencional e R$ 15 milhões para o sistema complementar (STEC). Ou seja, anistiando os empresários mais uma vez”, declarou.
Emendas
Entre as emendas apresentadas de autoria de Marta Rodrigues estavam o fim dos limites de uso diário e mensal às meias passagens ou passe-livre, ampliação do limite horário para integração de passagens de 2 para 3 horas, e o Quero meus Créditos, que extingue o prazo de validade dos créditos do Salvador Card. Também houve emendas propondo obrigatoriedade de publicação dos relatórios e estudos tarifários, passe livre estudantil e passe livre eleitoral, dentre outras.
“Nosso voto favorável foi crítico e, reitero, para não prejudicar mais uma vez a população. O prefeito tentou se desvencilhar da responsabilidade desse colapso, mas a população mostrou que não é boba e sabe muito bem de quem é a culpa”, disse.
Ainda conforme a vereadora, o PL está eivado de equívocos e ausência de transparência. “Faltou muita transparência. Via ofício, solicitamos os estudos de revisão tarifária que embasaram os cálculos que fixaram o subsídio em R$ 205 milhões, relatórios de impacto dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte incluindo repasses, benefícios e isenções e os últimos relatórios de avaliação de qualidade e satisfação dos cidadãos e usuários”, explicou Marta.
