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A vereadora Lorena Brandão (PSC) afirmou que irá propor novo projeto de lei caso o veto do prefeito ACM Neto à Lei dos Aplicativos, na questão do uso de foto, não seja derrubado pela Câmara Municipal.
O prefeito vetou 19 dispositivos da lei que foi aprovada pela Câmara no último mês. Relatora do Projeto de Lei nº 258/2018, Lorena Brandão não concordou apenas com um veto, que trata da obrigatoriedade do uso de foto do usuário na plataforma.
“O dispositivo que colocamos que obrigava ao aplicativo a disponibilizar a foto do usuário para o motorista é a nossa única discordância nos vetos da Prefeitura. Acredito que informar ao motorista quem está solicitando a corrida é questão de segurança pública. Nesta semana tivemos dois casos de assaltos a motoristas”, observou a vereadora.
Diante da questão, ela informou que irá apresentar um novo projeto de lei que altera pontos da Lei dos Aplicativos, caso os vetos sejam aprovados em plenário, o que deve acontecer em um prazo de 30 dias conforme regimento. Conforme a vereadora, o intuito deste novo projeto é garantir partes importantes dos dispositivos vetados e que negociará com as plataformas de transporte por aplicativo a possibilidade de exibição da imagem do usuário na solicitação da corrida.
Tramitação
O Projeto dos Aplicativos chegou à Câmara Municipal de Salvador no ano de 2018 e passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Transportes antes de ser apreciado, no mês de setembro, pelos vereadores, que aprovaram a matéria com diversas emendas ao projeto original enviado pelo Executivo.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estavam a limitação da atividade, derrubada ainda na CCJ, e a vida útil do carro que passou de cinco para oito anos.
