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Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), diretora da Escola do Legislativo Péricles Gusmão, da Câmara Municipal de Salvador, é preciso garantir que a educação não sofra cortes de recursos, principalmente diante das dificuldades orçamentárias que os municípios tiveram por causa da pandemia. Líder do partido e presidente da Comissão de Direitos Humanos, ela destacou a importância do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da aprovação da PEC, prevista para esta segunda-feira (20) na Câmara dos Deputados, pedindo sua permanência e manutenção.
“O Fundeb financia a educação básica em milhares de municípios do país. Sem ele o setor entra em colapso. A aprovação desta PEC é a garantia de que não iremos continuar sendo vítimas de cortes de recursos e de retrocessos, como prevê a contraproposta do governo federal. O Fundeb hoje é o principal financiador do salário dos professores no Brasil, principalmente nos municípios pequenos”, afirma a vereadora.
Complementação
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. “Enquanto estamos lutando pela permanência de um fundo necessário, ainda mais quando os municípios tiveram impactos orçamentários por causa da pandemia, o governo apresenta contraproposta para que a renovação aconteça somente em 2022”, declarou.
Marta critica, ainda, a tentativa do governo federal em interferir na PEC, sugerindo que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. “Hoje em dia, o Fundeb é responsável por 63% do financiamento da educação básica, e se a contraproposta do governo federal for aprovada, o Fundo ficará sem dinheiro no próximo ano”, pontuou.
Em Salvador, acrescenta a vereadora, o Município chegou a utilizar 90% do total previsto pelo Fundeb para a cidade, e atualmente utiliza 65% do mínimo constitucional previsto.
