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A suspensão dos prazos processuais e a criação do sistema de plantão no Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus colocaram em risco a renda de muitos advogados autônomos, conciliadores e pequenos escritórios. Preocupada com a situação, a vereadora Cátia Rodrigues (DEM) apresentou na Câmara de Salvador o Projeto de Indicação nº 502/2020, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, recomendando o retorno imediato das atividades presenciais.
Na proposição ela sugere restrições que deverão ser adotadas para a realização de audiências, diligências, atendimento a advogados e às partes. Entre outros protocolos cabíveis, Cátia Rodrigues propõe audiências com horário marcado; limitação de atendimento diário; acesso ao Fórum permitido só a advogados e partes com audiências agendadas;e entrada das partes só 20 minutos antes de cada audiência.
Assistência gratuita
“Apesar da gradual reabertura da economia, alguns setores ainda estão à mercê dos planos federais, estaduais e municipais de retomada, sendo um desses os setores dos órgãos públicos, como Judiciário, fóruns e tribunais”, observa a vereadora Cátia Rodrigues. Ela considera na indicação que mesmo os grandes escritórios estão enfrentando queda na demanda por conta dapandemia da Covid-19.
Mas, alerta, grave mesmo é a situação dos pequenos escritórios e advogados autônomos, devido à suspensão do atendimento presencial. Cátia Rodrigues frisa que esse quadro vem gerando desemprego e queda de rendimento, uma vez que esses profissionais“ não têm contratos fixos e dependem da conclusão dos casos para receber os pagamentos”.
Ela aponta ainda a grande dificuldade em atividades tele-presenciais, contatos por telefone e e-mail, frisando que nem sempre os advogados conseguem diligenciar através desses instrumentos.
Outro agravante da suspensão do atendimento presencial, segundo a vereadora, é a prestação da Justiça aos mais necessitados: “O setor mais comprometido pela crise envolve a assistência jurídica pública e gratuita para pessoas que não têm renda suficiente para arcar com as despesas de advogados e custas processuais”.
Cátia Rodrigues frisa ainda que a advocacia sofreu impacto não só na questão de impossibilitar o atendimento presencial nos fóruns, mas também com a suspensão dos prazos nos processos físicos. Com a atual taxa de 38% da ocupação dos leitos de UTI em Salvador, ela considera que essas atividades já podem ser realizadas com os devidos cuidados.
