A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), comemorou a notícia de que, a partir de agora, as delegacias da mulher passarão a funcionar em regime de 24 horas, incluindo domingos e feriados. A lei que trata do tema (Lei 14.541/2023) foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (4).
O texto também prevê que o atendimento às vítimas de violência ocorra em sala reservada, com assistência psicológica e jurídica. “Parabéns ao governo federal por permitir que essa lei entre em vigor. É um avanço enorme, uma conquista que veio após muita pressão e luta das mulheres. A violência doméstica destrói vidas e famílias e degrada a sociedade. Portanto, esse é um passo importante (embora apenas mais um) no combate a esse mal”, diz Ireuda.
Ainda de acordo com a republicana, o governo agora precisa garantir que os estados cumpram e se adequem à nova lei, investindo recursos e preparando os policiais e delegados.
“A lei precisa ser levada a sério, precisa valer. As delegacias da mulher precisam ser organizadas, equipadas e orientadas. Em muitos casos, as vítimas de violência enfrentam um tormento em delegacias despreparadas, onde novamente são alvo de machismo e têm sua dor minimizada por aqueles que deveriam amparar”, acrescenta.