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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou, segunda-feira (20), o aniversário de 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). “Foi uma política gerida e instituída durante o governo Lula, fruto das demandas dos movimentos negros e sociais”, frisou, lembrando que em Salvador o Estatuto Municipal (Lei 9.451/2019) só foi aprovado em julho do ano passado, após 13 anos tramitando no Legislativo.
“Apesar de uma década do Estatuto Nacional, o racismo continua cada vez mais em evidência. Precisamos fortalecer os estatutos, pois eles são construções com a participação popular. O nacional é uma referência para todos os municípios do país. Em Salvador, cidade de maioria da população negra, foi preciso lutar 13 anos pela aprovação da uma política nesse sentido. Isso nos mostra o quanto é difícil lutar por igualdade racial e contra a intolerância religiosa”, afirmou a vereadora.
Em construção
Segundo Marta, o Estatuto de Salvador, e o estadual, aprovado durante o governo de Jaques Wagner em 2014 (Lei 13.182/14), precisam estar em constante debate com os movimentos para que sejam aplicados em nossa sociedade.
“É preciso estar sempre em construção, para aprimorar ainda mais essa política”, disse a vereadora, citando como exemplo o projeto de lei de sua autoria, apresentado em julho deste ano, que pede para acrescentar ao Estatuto a proibição e a retirada de homenagens a traficantes de escravos nos espaços públicos. O projeto propõe que os monumentos sejam enviados para museus com suas devidas contextualizações históricas.
“O perfil da pandemia evidenciou muito quem são suas principais vítimas, que é a população negra, sobretudo as mulheres. Estamos vivendo um período de ebulição social e o reconhecimento da representatividade, para mostrar à população quem foi oprimido e lutou por justiça social, é fundamental. Não dá para em pleno século XXI a gente não contextualizar nossa verdadeira história nas ruas da cidade e do Brasil”, disse.
Durante a tramitação na Câmara para aprovação do Estatuto de Salvador, lembra Marta, ocorreram calorosos debates e o movimento negro mostrou-se atuante pela sua aprovação. “O povo negro foi para cima da Câmara e isso foi muito bonito de ver e fundamental para impedir que diversos artigos e emendas importantes fossem vetados”, comentou.
