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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) comemora os 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), completados nesta última sexta-feira (7), mas reforça que ainda há muito o que avançar no combate à violência contra a mulher.
“Além da crise social, econômica e política que vivenciamos, com um governo federal que retrocedeu e retirou direitos das mulheres, estamos no meio de uma pandemia que aumentou os números de violência doméstica e de agressões contra as mulheres no país inteiro. Ainda temos muito o que avançar na aplicação desta lei e precisamos estar mais fortalecidas e unidas para lutar por isto”, declara a parlamentar.
Entre os retrocessos, Marta cita, por exemplo, a decisão da ministra Damares Alves de estagnar a instalação da Casa da Mulher Brasileira – criada pelo governo de Dilma Rousseff – em diversos estados do país. “O programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’ previa a criação de 27 Casas da Mulher Brasileira. No entanto, apenas duas operam, em Mato Grosso do Sul e no Paraná, enquanto outras sete construídas estão completamente paradas”, destaca a vereadora.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima-se que a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Já o Instituto Igarapé aponta que a maioria das agressões que ocorrem dentro de casa é provocada 90% por uma pessoa próxima da vítima e 36% pelos parceiros.
“Apesar desta lei, ainda precisamos avançar na sua aplicação, pois mulheres continuam sendo vítimas, principalmente na pandemia, em isolamento social. Precisamos fortalecer as delegacias especializadas, os conselhos municipais e as varas de violência doméstica e familiar”, afirma Marta Rodrigues.
