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A vereadora Maria Marighella (PT) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei 377/2021, que propõe a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que abrigam teatros e espaços culturais de rua de Salvador.
Com a pandemia, desde março de 2020, grande parte dos equipamentos de cultura tiveram seus funcionamentos impactados e precisam de estímulo público para retomarem sua força. “Os teatros e espaços de cultura são expressão de vida na cidade e promotores de direitos culturais, movimentando comunidades, cenas, reflexões de mundo e preenchendo a paisagem urbana de signos e significados em nossas rotinas. A Prefeitura de Salvador precisa reconhecer estes locais como de interesse público e promover políticas para que parem de fechar suas portas em definitivo, como vimos acontecer em várias regiões da cidade ao longo dos últimos 20 meses”, contextualiza a vereadora.
O PL responde à demanda de agentes do campo da cultura apresentada na audiência pública “Retomada Cultural: Desafios para 2021”, realizada por Maria Marighella na Câmara de Salvador no mês de julho. A isenção de IPTU deve compor o conjunto de políticas públicas implementadas pelo município para a recuperação de toda a rede produtiva da cultura de Salvador em sua complexidade e centralidade.
Segundo o PL, ficam isentos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, de caráter artístico e cultural, e que tenham acesso direto por logradouro público ou local semipúblico de circulação em galerias. Poderão obter a isenção equipamentos que possuam, no mínimo, dois anos de atividades culturais comprovadas e o benefício deverá ser renovado anualmente junto à Prefeitura. É vedada a concessão a teatros e espaços culturais que sejam administrados ou geridos por partidos políticos e empresas sem fins culturais.
