Vereador quer suspensão de validade de concursos homologados

Como forma de tentar mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o vereador José Trindade (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 147/2020, a suspensão dos prazos de validade dos concursos púbicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo municipal já homologados.

Conforme o vereador, a partir do reconhecimento do estado de calamidade pública têm sido editados atos normativos com o objetivo de instrumentalizar a adoção de medidas excepcionais de resposta à crise causada pela pandemia.

“Se por um lado, resta lesado o interesse público. De outro lado, observa-se lesão ao interesse dos candidatos aprovados que, não obstante tenham se dedicado e logrado êxito nos certames, verão o prazo de validade se esgotar sem a possibilidade de serem nomeados”, pontuou.

“Ainda de acordo Trindade, os efeitos decorrentes da pandemia de Covid-19 e as medidas necessárias ao seu enfrentamento têm exigido de todos, inclusive do poder público em suas diversas esferas, uma concentração de recursos e esforços”.