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O projeto 151/2020 é de autoria do vereador Marcos Mendes(PSOL) o qual destaca que os casos contra menores cresceram significativamente no período de isolamento social e pandemia do novo coronavírus_
O Mandato Ecossocialista protocolou, nesta sexta-feira(3), mais um Projeto de Lei de autoria do vereador que sugere ao Executivo Municipal tornar obrigatório que síndicos e administradores de condomínios residenciais comuniquem a Polícia Civil,Polícia Militar ou Conselho Tutelar as ocorrências ou o “indícios de ocorrências” de violência doméstica contra crianças e adolescentes nas dependências do condomínio.
Em um de seus parágrafos, a lei versa que é obrigatória a fixação de cartazes e placas nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais, que informem sobre o disposto nesta lei e incentivem os condôminos a notificar o/a síndico(a) e administrador(a) a ocorrência, ou o indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
O vereador Marcos Mendes é Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e Vice-Presidente da Comissão de Educação, destaca que diversos estudos mostram que, com o distanciamento social, os números de violência doméstica contra menores cresceram significativamente. “Pensando nisso, o setor jurídico do Mandato Ecossocialista se debruçou sobre o tema, para buscar maneiras de mitigar essas violências já tão naturalizadas pela nossa cultura”, ressalta o parlamentar, ao pontuar que as demandas relacionadas “ao bem estar e bem viver das pequenas cidadãs e cidadãos são prioridades desde o começo do mandato”.
