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O vereador Dr. José Antonio (PTB) apresentou o Projeto de Lei nº 215/2021). A matéria dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Empréstimo de Cadeiras de Rodas. Conforme o parlamentar, o objetivo da proposição é emprestar cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos necessários à locomoção das pessoas com mobilidade reduzida temporária, sem recursos financeiros.
De acordo com a matéria, o estoque do Banco de Cadeira de Rodas será formado por doações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, podendo ser promovidas campanhas pelas empresas parceiras do Banco. “Além disso, as pessoas físicas e jurídicas que realizarem a doação de 100 ou mais equipamentos anualmente poderão ser contempladas com o selo ‘Cidadania Acessível’”, destacou o Dr. José Antonio.
Ele diz que a lista das pessoas incluídas no selo “Cidadania Acessível” será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Salvador. Afirma ainda que o atendimento integral à saúde é um direito de todos e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação, de acordo com a Lei nº 8.080/90.
“É direito das pessoas portadoras de deficiência física obterem cadeiras de rodas e outros equipamentos necessários à locomoção e é dever do Estado fornecer os referidos equipamentos. Sucede que a legislação em vigor contempla as pessoas portadoras de deficiência física, não sendo abrangidas, no programa, as pessoas portadoras de mobilidade reduzida temporária”, frisou.
Dr. José Antonio acrescenta: “O presente projeto de lei, mediante parcerias privadas, viabilizará e proporcionará a devida locomoção daqueles que não possuem recursos financeiros, ofertando o empréstimo de recursos básicos para mobilidade, consagrando, desse modo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.
