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O vereador Demetrio Oliveira (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei nº 61/2019 que obriga a rede pública de saúde e de educação do Município a realizar exames e avaliações para identificar e diagnosticar previamente o autismo em bebês e crianças.
“As mães e bebês que apresentarem histórico ou sinais da doença devem ser selecionadas no início da gestação, no pré-natal ou até os seis primeiros meses de vida para realização de exames de diagnóstico”, informou o vereador.
Demétrio citou no texto do projeto que “as crianças pertencentes ao grupo devem ser monitoradas periodicamente em suas consultas com pediatras, para identificar os sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista – TEA, podendo, também, outros profissionais da saúde e da educação reconhecerem esses indícios e encaminharem as crianças aos centros especializados”.
O projeto indica que sejam realizados cadastros das pessoas diagnosticadas com TEA no banco de dados da Secretaria de Saúde, para que seja oferecido o tratamento multidisciplinar que possibilite uma vida funcional ao autista.
“Além daqueles diagnosticados com o transtorno, a Secretaria Municipal de Saúde deverá oferecer apoio psicológico e social (quando necessário) às famílias desses pacientes, visando minimizar o sofrimento a que elas possam estar sujeitas”, diz o texto da proposição.
