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O vereador Maurício Trindade (DEM) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 34/2020, que seja instituído o Fundo Municipal do Carnaval, com o objetivo de gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento e exercício da festa em Salvador. Conforme justifica o legislador, a proposição versa sobre a captação de receita e mecanismos de controle do evento.
Ainda segundo a justificativa, a medida “institui diretrizes para a execução orçamentária de acordo com o planejamento de programas e ações com o objetivo de sustentar políticas públicas de desenvolvimento da maior festa de rua do mundo”.
O PL ainda prevê que o Fundo terá contabilidade própria e será administrado pelo Conselho Municipal do Carnaval (Comcar). As receitas envolvem contribuições, transferências e participações em convênios, consórcios e contratos relacionados com a política de fomento da organização da festa.
