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O vereador Dr. José Antonio (PTB) apresentou Projeto de Lei nº 216/2021 para que seja instituído o Programa “Atualiza Salvador”. Conforme o parlamentar, a finalidade é franquear máquinas destinadas ao processamento de pagamentos mediante cartões de crédito e/ou débito aos vendedores ambulantes da capital baiana, através de parceria público-privada.
Na sua justificativa, o vereador Dr. José Antonio destacou que, em decorrência da pandemia da Covid-19, houve um aumento significativo de trabalhadores informais na capital baiana e a máquina de débito franqueada vai facilitar os negócios.
Conforme o autor da matéria, haverá um “Termo de Cooperação” firmado entre a Prefeitura e a empresa fornecedora de máquinas de cartão com os critérios para que o vendedor ambulante seja beneficiado pelo programa. Além deste termo, cada ambulante contemplado deverá utilizar fardamento e/ou equipamentos com publicidade da empresa concessionária.
De acordo com a proposição, para a concretização da parceria será escolhida a empresa que apresentar a menor taxa do mercado, de modo a garantir a menor redução na margem de lucro. O prazo para concessão das máquinas pela empresa será de um mês. O descumprimento do prazo acarretará o rompimento automático do “Termo de Cooperação”. A parceria terá a validade de 36 meses, podendo ser prorrogada mediante requerimento próprio.
“O projeto tem a finalidade de promover a inserção dos ambulantes na tecnologia, mediante a desburocratização no cadastramento pelas operadoras, além do aumento das modalidades de pagamento e, por via de consequência, a viabilização da venda e da competitividade”, afirmou o vereador Dr. José Antonio.
Ele acrescentou: “A instituição do programa “Atualiza Salvador” consubstanciará importante ferramenta para conferir previsibilidade financeira aos ambulantes”.
