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A decisão é desta segunda e foi tomada pela desembargadora, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Um vereador de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, conseguiu um habeas corpus e não precisará se recolher à casa dele à noite. Segundo Camila São José e Francis Juliano, do Bahia Notícias, o pedido foi feito pela defesa de Arlivan Carvalho Gonçalves (PT) que pediu mais tempo para contato com os moradores durante a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade.
A decisão é desta segunda-feira (12) e foi tomada pela desembargadora, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gonçalves chegou a ser preso, junto com a esposa, em novembro de 2019 em uma operação [Captiosus] da Polícia Civil baiana. A ação visava a desarticulação de um esquema de venda de carteiras de habilitação [CNH] em Senhor do Bonfim e região. À época, Gonçalves estava no PDT. Ele também já integrou o PTB e o PRTB.
Onze pessoas tinham sido presas na ocasião. Após a prisão, a defesa do parlamentar pediu o relaxamento da prisão, o que fez Arlivan cumprir recolhimento domiciliar entre as 23h e 5h. Para conseguir a liberação ampliada, o gestor alegou a “necessidade” de ele participar dos festejos de Santo Antônio.
“Seria ‘indispensável o seu contato pessoal com os cidadãos municipais, notadamente nesta época de festividades juninas, pelo fato de ser Santo Antônio o padroeiro do município, onde o eleitorado comparece pessoalmente, impondo-se para qualquer político a necessidade do contato pessoal com os presentes para os fins inerentes a sua atividade parlamentar””, diz trecho do recurso.
